Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão